O que é objeção de consciência?
COMO SER DISPENSADO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
pessoas já conseguiram a dispensa militar com ajuda da assessoria jurídica do Livres
Emerqui Aguiar é um brasileiro comum, como você. Ele não queria servir ao Exército, e com a ajuda do Livres se tornou um dos primeiros brasileiros a conseguirem a dispensa do serviço militar obrigatório por objeção de consciência.
De Juara, no interior do Mato Grosso, ele percebeu cedo que o serviço militar não era seu objetivo de vida. Mas sua liberdade de decidir estava comprometida pela obrigatoriedade do alistamento.
O serviço militar obrigatório pode ser recusado com base no Art. 143 da Constituição. O problema é que a legislação não era conhecida pela Junta Militar de sua região, algo que outros jovens enfrentam pelo Brasil.
“O maior obstáculo para a objeção de consciência é a desinformação. Ninguém na Junta Militar em que me apresentei sabia desse direito constitucional. Telefonei para todas as Juntas da região e ninguém tinha informação sobre como eu deveria proceder. Tive que recorrer à internet e encontrei a ajuda do Livres”, conta Emerqui.
Depois de 2 anos tentando ser livre do alistamento militar, Emerqui conseguiu sua dispensa com uma declaração do Livres. Você também pode escolher se o seu futuro dependerá da vontade das Forças Armadas ou não. Confira abaixo como requerer a dispensa do serviço militar obrigatório.
Como requerer a dispensa
por motivação filosófica?
Ao órgão de alistamento a mais próximo, leve os seguintes documentos:
- Requerimento de Prestação do Serviço Alternativo;
- Declaração de Dirigente de Entidade Filosófica, Religiosa ou Política (autenticada em cartório pelo dirigente)*;
- Documentos de identificação pessoal;
- Foto 3X4.
Se você deseja fazer o processo com auxílio do Livres, basta se tornar um associado e preencher o formulário a seguir. Caso tenha alguma dúvida, envie um e-mail para contato@eusoulivres.org.
Quero ser dispensado do serviço militar obrigatório!
Perguntas frequentes
O que é o Livres?
O Livres é uma associação civil sem fins lucrativos que atua como um movimento político suprapartidário em defesa do liberalismo. Promovemos engajamento cívico e desenvolvimento de lideranças, projetos de impacto social e curadoria de políticas públicas para aumentar a liberdade individual no Brasil.
O que é a objeção de consciência que dispensa do serviço militar?
A objeção de consciência é a recusa em fazer ou deixar de fazer algo por razões filosóficas, religiosas ou políticas. Desde a Constituição do Brasil de 1988, é o fundamento para um jovem poder se recusar a servir às Forças Armadas caso seja convocado pelo alistamento militar obrigatório em tempos de paz.
Neste caso, o poder público deve oferecer a alternativa de prestação de serviço em atividades administrativas, sem o uso de armas (Art. 143 § 1º CF/88).
Porém, até hoje as Forças Armadas não implementaram o serviço alternativo, então o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que quem recusa o serviço militar obrigatório por objeção de consciência e opta pelo serviço alternativo, deve ser automaticamente dispensado.
O que precisa fazer para comprovar a objeção de consciência e ser dispensado?
Embora a legislação reconheça a objeção de consciência, ela requer uma comprovação, que deve ser feita por meio de uma declaração de uma organização religiosa, filosófica ou política.
Ao órgão de alistamento a mais próximo, é preciso levar o Requerimento de Prestação do Serviço Alternativo; a Declaração de Dirigente de Entidade Filosófica, Religiosa ou Política (autenticada em cartório pelo dirigente)*; documentos de identificação pessoal e uma foto 3X4.
Como o Livres pode te ajudar nisso?
O Livres fornece a declaração exigida para a comprovação de objeção de consciência, atestando que o jovem faz parte da instituição e possui as convicções que afirma ter.
eusoulivres.org