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Como o Livres te ajuda a ser dispensado do serviço militar
Imperativo de Consciência
O art 5º da Constituição brasileira prevê que nenhum cidadão pode ser obrigado a prestar o serviço militar se a sua convicção filosófica ou política é contrária à prática. Esse é o imperativo de consciência.
Associado Livres
Sendo Associado Livres você oficializa que sua convicção política é contrária ao serviço militar obrigatório, já que esse é um dos nossos princípios, base para declarar o imperativo de consciência.
Assistência Jurídica
Como Associado Livres você recebe por email os documentos necessários, além de assessoria completa da nossa equipe jurídica para comprovar que a sua posição política é contrária ao serviço militar obrigatório.
Perguntas Frequentes
O que é o Livres?
Como o Livres pode te ajudar?
O Livres é uma associação civil sem fins lucrativos suprapartidária que defende a liberdade por inteiro.
Promovemos
- engajamento cívico e desenvolvimento de lideranças;
- projetos de impacto social
- curadoria de políticas públicas
O Livres fornece a declaração para comprovar o imperativo de consciência, atestando que o jovem faz parte da instituição.
Além disso, nossa equipe jurídica fica à disposição do Associado Livres para tirar dúvidas e acompanhar o processo de solicitação da dispensa.
Como comprovar o imperativo de consciência e ser dispensado?
Para declarar o imperativo de consciência você precisa levar uma comprovação de que participa de uma organização política contrária ao serviço militar obrigatório.
No seu caso, a organização é o Livres.
É preciso levar ao órgão de alistamento a mais próximo:
- o Requerimento de Prestação do Serviço Alternativo, fornecido pelo Livres;
- documentos de identificação pessoal
- foto 3X4
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